5 elementos essenciais para Fernando Tortima
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2. Caracteres fundamentais: conduta individual, dolosa ou culposa (esta, mal se houver expressa e especÃTeimavive previsão legal), em si mesma e por si só incriminada ou por qualquer modo conectada à produçãeste do resultado jurÃdico (lesão efetiva ou perigo por dano ao bem tutelado) do de que depende a existência do crime.
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§ 2º - A omissãeste é penalmente relevante quando este omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Este dever de agir incumbe a quem:
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do paÃs possui hoje 360 advogados. Fundado em 1976, tem sede em São Paulo e filiais em outras quatro cidades brasileiras e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente em Nova York.